Administração

Certidão de Título


Descrição – É uma certidão  que contém os dados de um título de aforamento que o requerente perdeu a original.


Taxa – R$ 14,63


Prazo – de 15 a 30 dias.


Certidão de Opção


Descrição – É uma certidão em que a Prefeitura autoriza o enfiteuta a vender seu imóvel.


Taxa – R$ 12,29


Prazo – de 15 a 30 dias.


Certidão de Resgate


Descrição – É uma certidão que torna o enfiteuta desobrigado de pagar foro ou pedir permissão a Prefeitura para vender o imóvel.


Taxa – R$ 14,63


Prazo – de 15 a 30 dias.


Transferência de Titularidade


Descrição – É uma certidão que transfere ou desmembra o título de aforamento.


taxa R$ 21,65


Prazo – de 15 a 30 dias.


Certidão de Interesse Particular


Descrição – É uma certidão de situação especial em que o Setor de Patrimônio esclarece a quem interessar possa em uma situação referente a determinado imóvel.


Taxa – R$ 15,80


Prazo – de 15 a 30 dias.


Como fazer – Para solicitar esses serviços se dirigir ao Setor de protocolo localizado na Sede da Prefeitura Municipal de Alagoinhas, situada na Praça Graciliano de Freitas, solicitando a abertura de processo com a finalidade desejada pelo requerente anexando os documentos relacionados de cada um.

Onde fazer – Diretoria de patrimônio (SEMAD) localizado no Centro Administrativo Municipal (CAM).

OBS: Essas taxas são atualizadas pelo sistema de arrecadação do Município.