Finanças e Tributos

Para o Público

Autenticação de Livro de ISS


Descrição: Autenticação de Livro de ISS

Documentação:



  • – Procuração (caso solicitado por terceiros);

    – Rg / CPF do Requerente;

    – Contrato de Prestação de Serviço com o Interessado (no caso Escritório de Contabilidade);

    – Contrato Social / RG / CPF / (no caso de sócios).


Taxa: R$ 3,04

Local de Atendimento: Diretoria de Atendimento / SEFAZ

Endereço: Praça Graciliano de Freitas, S/N Centro

Horário: 7h às 13h


Autorização para Emissão de Talão de Notas Fiscais


Descrição: Autorização para Emissão de Talão de Notas Fiscais

Documentação:



  • Procuração (caso solicitado por terceiros);

  • Rg / CPF do Requerente;

  • Contrato de Prestação de Serviço com o Interessado (no caso Escritório de Contabilidade);

  • Contrato Social / RG / CPF / (no caso de sócios).


Taxa: R$ 1,52 por talão (a partir de 5 unidades)

Local de Atendimento: Diretoria de Atendimento / SEFAZ

Endereço: Praça Graciliano de Freitas, S/N Centro

Horário: 7h às 13h


Averbação


Descrição: Atualização de Titularidade do Imóvel Cadastrado

Documentação:



  • Xerox do Rg / CPF do Requerente;

  • Escritura Pública Registrada (original);

  • Certidão Negativa de Débito de IPTU;

  • Cópia do recido do SAAE.


Taxa: R$ 17,56

Local de Atendimento: Diretoria de Atendimento / SEFAZ

Endereço: Praça Graciliano de Freitas, S/N Centro

Horário: 7h às 13h


Baixa de Atividade


Descrição: Baixa de Inscrição Fiscal no Cadastro Municipal

Documentação:



  • Procuração (caso solicitado por terceiros);

  • Rg / CPF do Requerente;

  • Contrato de Prestação de Serviço com o Interessado (no caso Escritório de Contabilidade);

  • Contrato Social / RG / CPF / (no caso de sócios).


Taxa: R$ 6,55

Local de Atendimento: Diretoria de Atendimento / SEFAZ

Endereço: Praça Graciliano de Freitas, S/N Centro

Horário: 7h às 13h


Cancelamento de Parcelamento


Descrição: Cancelamento de Parcelamento Administrativo

Documentação:



  • Xerox de Rg e CPF do contribuinte;

  • Justificativa para o cancelamento;

  • Xerox da capa do processo.


Taxa: Sem taxa

Local de Atendimento: Diretoria de Atendimento / SEFAZ

Endereço: Praça Graciliano de Freitas, S/N Centro

Horário: 7h às 13h


Certidão de Comprovação de Endereço


Descrição: Certidão de Comprovação de Endereço cadastrado na Prefeitura

Documentação:



  • Xerox do Rg / CPF do Requerente;

  • Certidão Negativa de Débito de IPTU;

  • Nos casos de divergência no endereço, anexar cópia de recibo SAAE, Coelba, Escritura antiga;

  • Cópia do recido do SAAE.


Taxa: R$ 7,72

Local de Atendimento: Diretoria de Atendimento / SEFAZ

Endereço: Praça Graciliano de Freitas, S/N Centro

Horário: 7h às 13h


Certidão de Inscrição


Descrição: Documento de Comprovação de Cadastro de Município

Documentação:



  • Procuração (caso solicitado por terceiros);

  • Rg / CPF do Requerente;

  • Contrato de Prestação de Serviço com o Interessado (no caso Escritório de Contabilidade);

  • Contrato Social / RG / CPF / (no caso de sócios).


Taxa: R$ 7,72

Local de Atendimento: Diretoria de Atendimento / SEFAZ

Endereço: Praça Graciliano de Freitas, S/N Centro

Horário: 7h às 13h


Certidão de Lançamento


Descrição: Certidão de Lançamento de Imóvel

Documentação:



  • Xerox do Rg / CPF do Requerente;

  • Escritura ou Contrato de Compra e Venda Registrado;

  • Certidão Negativa de Débito de IPTU;

  • Cópia do recido do SAAE.


Taxa: R$ 7,72

Local de Atendimento: Diretoria de Atendimento / SEFAZ

Endereço: Praça Graciliano de Freitas, S/N Centro

Horário: 7h às 13h


Certidão de Metragem


Descrição: Comprovação de Limites do Imóvel

Documentação:



  • Xerox do Rg / CPF do Requerente;

  • Escritura ou Contrato de Compra e Venda Registrado;

  • Certidão Negativa de Débito de IPTU;

  • Cópia do recido do SAAE.


Taxa: R$ 7,72

Local de Atendimento: Diretoria de Atendimento / SEFAZ

Endereço: Praça Graciliano de Freitas, S/N Centro

Horário: 7h às 13h


Certidão de Tributos Municipais


Descrição: Emissão de Certidão de Débitos referente a Tributos Municipais

Documentação:



  • Rg / CPF do Requerente;

  • Requerimento preenchido.


Taxa: R$ 7,72

Local de Atendimento: Diretoria de Atendimento / SEFAZ

Endereço: Praça Graciliano de Freitas, S/N Centro

Horário: 7h às 13h


Certidão Negativa Débito de Imóvel


Descrição: Emissão de Certidão Negativa de IPTU

Documentação:



  • Rg / CPF do Requerente;

  • Requerimento preenchido.


Taxa: R$ 7,72

Local de Atendimento: Diretoria de Atendimento / SEFAZ

Endereço: Praça Graciliano de Freitas, S/N Centro

Horário: 7h às 13h


Certidão Positiva com Efeito de Negativa


Descrição: Emissão de Certidão Certidão Positiva com Efeito de Negativa

Documentação:


Rg / CPF do Requerente;

Requerimento preenchido.


Taxa: R$ 7,72

Local de Atendimento: Diretoria de Atendimento / SEFAZ

Endereço: Praça Graciliano de Freitas, S/N Centro

Horário: 7h às 13h


Desmembramento de Imóvel


Descrição: Divisão de Área do Imóvel / Parcelamento do Solo

Documentação:



  • Xerox do Rg / CPF do Requerente;

  • Escritura ou Contrato de Compra e Venda Registrado;

  • Certidão Negativa de Débito de IPTU;

  • Cópia do recido do SAAE.


Taxa: Sem Taxa

Local de Atendimento: Diretoria de Atendimento / SEFAZ

Endereço: Praça Graciliano de Freitas, S/N Centro

Horário: 7h às 13h


Desmembramento de Imóvel para fins de ITIV


Descrição: Divisão de Área do Imóvel mediante venda

Documentação:



  • Xerox do Rg / CPF do Requerente;

  • Guia de ITIV;

  • Certidão Negativa de Débito de IPTU;

  • Cópia do recido do SAAE.


Taxa: Sem Taxa

Local de Atendimento: Diretoria de Atendimento / SEFAZ

Endereço: Praça Graciliano de Freitas, S/N Centro

Horário: 7h às 13h


Inscrição Fiscal de Entidades Sem Fins Lucrativos


Descrição: Inscrição Fiscal de Entidades Sem Fins Lucrativos

Documentação:



  • ATA;

  • Estatuto;

  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

  • Rg / CPF / Comprovante de endereço – Diretoria;

  • Comprovante de Endereço da Associação (Conta de água, luz ou telefone);

  • Contrato de Locação Autenticado, no caso de imóveis alugados;

  • Ocupe-se ou Habite-se.


Taxa: Sem Taxa

Local de Atendimento: Diretoria de Atendimento / SEFAZ

Endereço: Praça Graciliano de Freitas, S/N Centro

Horário: 7h às 13h


Inscrição Fiscal do Micro Empreendedor Individual - MEI


Descrição: Inscrição Fiscal do Micro Empreendedor Individual – MEI

Documentação:



  • Pedido de Registro e Concessão de Alvará de Funcionamento de MEI devidamente preenchido;

  • Ocupe-se ou Habite-se;

  • TCA (Termo de Compromisso Ambiental), se houver;

  • Rg / CPF / Comprovante de endereço;

  • Alvará Sanitário, se houver;

  • Certificado de MEI.


Taxa: Sem Taxa

Local de Atendimento: Diretoria de Atendimento / SEFAZ

Endereço: Praça Graciliano de Freitas, S/N Centro

Horário: 7h às 13h


Inscrição Fiscal de Pessoa Física / Autônomo


Descrição: Inscrição Fiscal de Pessoa Física / Autônomo

Documentação:



  • Rg / CPF;

  • Comprovante de Endereço da Associação (Conta de água, luz ou telefone);

  • Contrato de Locação Autenticado, no caso de imóveis alugados;

  • Comprovante da Atividade Profissional exercida, no caso de Nível Superior;

  • Ocupe-se ou Habite-se, no caso de profissionais estabelecidos.


Taxa: R$ 6,55

Local de Atendimento: Diretoria de Atendimento / SEFAZ

Endereço: Praça Graciliano de Freitas, S/N Centro

Horário: 7h às 13h


Inscrição Fiscal de Pessoa Jurídica


Descrição: Inscrição Fiscal de Pessoa Jurídica

Documentação:



  • Procuração original com assinatura reconhecida, RG/CPF (caso requerido por terceiros);

  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

  • Declaração de ME, se for o caso;

  • Contrato Social;

  • Rg / CPF / Comprovante de endereço dos sócios;

  • Requerimento de Empresário, no caso de Firma Individual;

  • Comprovante de Endereço da Empresa (Conta de água, luz ou telefone);

  • Contrato de Locação Autenticado, no caso de Imóveis Alugados;

  • Inscrição Estadual;

  • Ocupe-se ou Habite-se;

  • Alvará Sanitário, se houver;

  • TCA (Termo de Compromisso Ambiental), se houver.


Taxa: Sem Taxa

Local de Atendimento: Diretoria de Atendimento / SEFAZ

Endereço: Praça Graciliano de Freitas, S/N Centro

Horário: 7h às 13h


Lançamento de Número do Imóvel


Descrição: Lançamento de Número de Porta do Imóvel

Documentação:



  • Xerox do Rg / CPF do Requerente;

  • Xerox do Habite-se;

  • Xerox do Alvará de Construção;

  • Certidão Negativa de Débito de IPTU;

  • Cópia do recido do SAAE.


Taxa: R$ 7,72

Local de Atendimento: Diretoria de Atendimento / SEFAZ

Endereço: Praça Graciliano de Freitas, S/N Centro

Horário: 7h às 13h


Parcelamento de Débitos


Descrição: Parcelamento de Débito Inscrito em Dívida Ativa do Município

Documentação:



  • Xerox de Rg e CPF do responsável pelo parcelamento;

  • Xerox do comprovante de residência do responsável pelo parcelamento;

  • Termo de parcelamento assinado pelo contribuinte e pelo funcionário responsável.


Taxa: Sem taxa

Local de Atendimento: Diretoria de Atendimento / SEFAZ

Endereço: Praça Graciliano de Freitas, S/N Centro

Horário: 7h às 13h


Prescrição de Débito


Descrição: Prescrição de Débito Inscrito em Dívida Ativa

Documentação:



  • Xerox do Rg / CPF do Requerente;

  • Extrato da Dívida Ativa.


Taxa: Sem Taxa

Local de Atendimento: Diretoria de Atendimento / SEFAZ

Endereço: Praça Graciliano de Freitas, S/N Centro

Horário: 7h às 13h


Restituição


Descrição: Restituição de Crédito Tributário

Documentação:



  • Xerox do Rg / CPF do Requerente;

  • Carnê ou boleto original comprovando o pagamento.


Taxa: Sem Taxa

Local de Atendimento: Diretoria de Atendimento / SEFAZ

Endereço: Praça Graciliano de Freitas, S/N Centro

Horário: 7h às 13h


Revisão de Área / Cálculo do IPTU


Descrição: Revisão das Medidas do Imóvel

Documentação:



  • Xerox do Rg / CPF do Requerente;

  • Requerimento Preenchido;

  • Carnê Original de IPTU;

  • Cópia do recido do SAAE.


Taxa: Sem Taxa

Local de Atendimento: Diretoria de Atendimento / SEFAZ

Endereço: Praça Graciliano de Freitas, S/N Centro

Horário: 7h às 13h