Calendário LDO 2017

Cronograma de Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2017

 

  • Período para definição de procedimentos internos e indicação dos técnicos responsáveis pelo acompanhamento do processo de elaboração do projeto de lei da LDO 2017.
    • Período: De 15/02/2016 a 29/02/2016

 

  • Definição das prioridades de governo para 2016.
    • Período: Até 10/03/2016

 

  • Período aberto para reuniões/encontros para esclarecimento de possíveis dúvidas com as Secretarias Municipais(unidades orçamentárias).
    • Período: De 01/03/2016 a 15/03/2016

 

  • Data limite para o Poder Legislativo encaminhar sua proposta de metas da LDO 2017 ao Executivo para efeito de consolidação.
    • Período: Até 16/03/2016

 

  • Abertura do sistema aos técnicos autorizados, para inserção de dados da LDO 2017.
    • Período: De 01/03/2016 a 23/03/2016

 

  • Data de bloqueio do sistema para inserção de dados.
    • Período: 24/03/2016

 

  • Consolidação das propostas setoriais da LDO para 2017.
    • Período: De 25/03/2016 a 31/03/2016

 

  • Período para realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei da LDO 2017. (A definir e será informada a data as secretarias).
    • Período: De 01/04/2016 a 15/04/2016

 

  • Elaboração da projeção da receita e respectiva metodologia, com base na série histórica de arrecadação do trimestre. (Projeção parcial que será utilizada como base para construção dos anexos de metas fiscais).
    • Período: Até 20/04/2016.

 

  • Período para revisão do texto da lei de diretrizes para 2017.
    • Período: Até 29/04/2016

 

  • Finalização dos anexos de Metas Fiscais e Riscos Fiscais.
    • Período: Até 05/05/2016

 

  • Conferência final de dados da LDO 2017, formatação e impressão para apreciação do Sr. Prefeito.
    • Período: Até 06/05/2016

 

  • Prazo limite para entrega do Projeto da LDO 2017 à Câmara de Vereadores.
    • Período: Até 13/05/2016

 

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