O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alagoinhas-BA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal 8.069/1990, Lei Municipal nº 2.671/2023, Resolução CONANDA nº 231/2022, e demais legislações vigentes, resolve tornar público a abertura para inscrições e estabelecer normas do PROCESSO ELEITORAL UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, quadriênio 2024-2027, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização do Ministério Público, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

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ALTERA O CRONOGRAMA OFICIAL DO EDITAL CMDCA 001-23 - PROCESSO ESCOLHA UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ALAGOINHAS/BA (2024-2027).




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HOMOLOGA AS INSCRIÇÕES DO PROCESSO ESCOLHA UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ALAGOINHAS/BA (2024-2027).




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DIVULGA A ANÁLISE DOS RECURSOS APRESENTADOS PELOS(AS) CANDIDATOS(AS) PROCESSO ESCOLHA UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ALAGOINHAS/BA (2024-2027).







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DIVULGA A RELAÇÃO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS AO PROCESSO ESCOLHA UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ALAGOINHAS/BA (2024-2027) E ABERTURA DO PRAZO PARA RECURSO E/OU INTERPOSIÇÃO.




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ALTERA O CRONOGRAMA OFICIAL DO EDITAL CMDCA 001-23 - PROCESSO ESCOLHA UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ALAGOINHAS/BA (2024-2027).




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TORNA PÚBLICO A RELAÇÃO DE INSCRITOS NO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSELHEIRO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS-BA QUADRIÊNIO 2024/2027.








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PROCESSO ELEITORAL UNIFICADO PARA CONSELHEIRO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS 2024/2027, publicado no Diário Oficial do Município de Alagoinhas no dia 31 de março de 2023.




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Aprova o Edital nº 001/2023 referente ao processo eleitoral unificado para Conselheiro Tutelar no Município de Alagoinhas 2024/2027, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial do Município de Alagoinhas no dia 31 de março de 2023.