O que é: Define medidas preventivas e fiscalizadoras voltadas a segurança contra incêndios e pânico.
Documentos necessários:
– Memorial descritivo (03 vias);
– Plantas de localização e Situação (03 vias);
- Planta Baixa, Cortes e fachadas em escala compatíveis com o desenho arquitetônico, com destaque para as instalações e equipamentos de segurança (03 vias);
- Cópia da ART ou RRT do profissional devidamente habilitado.
Onde solicitar: No protocolo central da Prefeitura através de processo.
Taxa: Consultar código Tributário Municipal..
Prazo: Até 60 dias.