A Ouvidoria é um canal de comunicação entre o cidadão de Alagoinhas e a administração pública para estabelecer uma relação democrática entre o Governo e a sociedade, permitindo assim identificar as necessidades e distorções na administração pública, buscando soluções para as manifestações apresentadas.
Alagoinhas é um dos municípios que fazem parte do Fala.Br (Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação) do Governo Federal, no qual o cidadão pode além de registrar sua manifestação de denúncia, reclamação, solicitação, sugestão e elogio, pode também registrar o seu pedido de Acesso à Informação.
Qual tipo de manifestação você deseja fazer?
A partir do dia 01 de janeiro de 2022, os novos pedidos de solicitações de Acesso à Informação passaram a funcionar através da Plataforma do Fala.Br (Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação) do Governo Federal, juntamente com o Sistema de Ouvidoria Municipal já existente.
O sistema eletrônico e-SIC Livre (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão) está disponível somente para Consulta de Solicitações de Informações realizadas até o dia 31 de dezembro de 2021, através do link: esic.alagoinhas.ba.gov.br
Além da utilização do Fala.Br (Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação), o cidadão pode solicitar informações presencialmente no SIC Físico, na Ouvidoria Municipal, localizado no prédio do Laguna Shopping, na Avenida Dantas Bião, 748 – Alagoinhas Velha, Alagoinhas-Bahia, CEP 4807-901.
Horário de Funcionamento: das 7h às 13h, de segunda à sexta-feira.
Já no módulo de Ouvidoria, o cidadão poderá registrar Denúncias, Reclamações, Sugestões ou Elogios, além da Solicitação de Acesso à Informações.
PRAZO DE RESPOSTAS SOLICITAÇÃO – ACESSO À INFORMAÇÃO
Pedido de informação: 20 dias corridos , a contar do registro na Plataforma Falabr. O prazo pode ser prorrogado por 10 dias , mediante justificativa.
Reclamação: O cidadão tem 10 dias, a contar da data em que a solicitação foi encerrada, para enviar uma reclamação. O prazo para a resposta da reclamação é de 10 dias.
Prazo Recursal: 10 (dez dias) contados da ciência da decisão
PAPEL DA OUVIDORIA:
- Garantir o direito à cidadania;
- Estimular a população ao exercício da cidadania, disponibilizando um canal para expressar a sua opinião;
- Identificar as necessidades para prestar melhores serviços à comunidade;
- Fortalecer as relações entre o gestor e a população.
Serviço de Informação ao Cidadão – SIC Físico
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é a unidade física existente em todos os órgãos e entidades do poder público, em local identificado e de fácil acesso, para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública. Os SICs têm como objetivos:
– Atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;
– Conceder o acesso imediato à informação disponível;
– Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
– Protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.
E-mail da unidade responsável pelo SIC: esic@alagoinhas.ba.gov.br
O pedido de acesso à informação pode ser feito de forma presencial pelo cidadão na Ouvidoria Municipal, com formulário devidamente preenchido, comparecendo ao seguinte endereço: Laguna Shopping, na Avenida Dantas Bião, 748 – Alagoinhas Velha, Alagoinhas-Bahia, CEP 4807-901.
Horário de Funcionamento: das 8h às 13h, de segunda à sexta-feira.
LEIS DE ACESSO À INFORMAÇÃO (PDF):
- DECRETO 4.475/2016 – Regula o acesso a Informação no Município. Acesse aqui
- LEI 2.177 – Lei de Acesso a Informação do Municipal de Alagoinhas. Acesse aqui
- LEI n° 12618-BA – Lei de Acesso a Informação do Estado da Bahia. Acesse Acesse aqui
- LAI – LEI N° 12527 Lei Federal de Acesso a Informação. Acesse aqui
Contato com a Ouvidoria:
Entre em contato conosco e registre sua solicitação.