O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) convida toda a população a participar da audiência pública sobre as áreas de proteção ambiental do município. O evento será realizado nesta quarta-feira (4), a partir das 8h, na Câmara Municipal.
O objetivo da audiência é discutir a regulamentação da Lei Municipal 1.423/2001, que estabelece que lagoas, fontes e riachos do município sejam tratados como áreas de proteção ambiental. Na ocasião, o Comdema também irá apresentar o Estudo GeoAmbiental das áreas determinadas pela lei.
O estudo propõe a devida caracterização das lagoas municipais como unidades de conservação, tendo como base a Lei Federal 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
