Com foco em apresentar propostas, efetivar princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e fortalecer as ações preconizadas nas políticas instituídas, a 7ª Conferência Municipal de Saúde, que começou nesta quinta-feira (21), no auditório da Faculdade Estácio de Medicina campus Alagoinhas, levantou discussões quanto ao financiamento adequado para o SUS, suscitou reflexões sobre a importância da saúde primária enquanto porta de entrada do usuário e incitou a debates sobre a responsabilidade da esfera pública na garantia do atendimento em saúde como direito do cidadão.
“O SUS completou 30 anos de luta, conquistas, desafios para nós, que gostamos e trabalhamos com saúde, mas é preciso avançar. Temos que falar de subfinanciamento, de tabelas que não são atualizadas há anos, precisamos reconhecer que o acesso à saúde se dá majoritariamente por meio da rede básica e que é consolidando essa porta de entrada que poderemos buscar avanços também na média e alta complexidades. Saúde não é economia. Precisamos pensar na otimização dos serviços e tenho certeza que de Alagoinhas partirão muitas proposições positivas. Levaremos propostas daqui para o estado e para o Ministério. É com foco em buscar melhorias para o atendimento à população que a equipe técnica, os profissionais de saúde e o governo Joaquim Neto têm trabalhado. Saúde como prioridade”, afirmou durante o evento a secretária municipal de saúde, Rosania Rabelo.
Segundo o Conselho Municipal de Saúde, responsável pela organização do evento, apoiado pela Prefeitura, além de gerar encaminhamentos de ordem prática e de fomentar discussões importantes sobre a universalidade, a integralidade e a equidade do SUS, a Conferência funciona também como um espaço democrático de construção coletiva e compartilhamento.
“A Conferência é um marco onde sociedade civil, poder público, prestadores de serviços e profissionais da área estão alinhados com o mesmo tipo de poder. Todos eles, independente da posição em que se encontram dentro do sistema, têm o mesmo limiar de poder decidir sobre políticas públicas. Então um gestor não é maior que um usuário, um profissional de saúde não é maior do que o usuário. Todos estão no mesmo limiar para discutir políticas públicas que serão efetivadas”, salientou Steleyjanes Rodrigues, presidente do Conselho Municipal de Saúde.
Com debates aprofundados, palestras, trabalhos em grupo, proposições, deliberações, votações e eleição de delegados para a Conferência Estadual, o evento, que acontece a cada 4 anos, demarcou a 7ª etapa municipal da 16ª Conferência Nacional de Saúde.
O quesito escolhido para nortear as discussões propostas seguiu, em Alagoinhas, a temática nacional – “Democracia e Saúde” –, e contou com a participação de delegados eleitos, delegados indicados por entidades, conselheiros municipais de saúde, convidados e de outros interessados.
A plenária de abertura da Conferência foi realizada na noite de quinta-feira (21) e as palestras sobre os eixos temáticos – “Saúde como Direito”, “Consolidação dos princípios do SUS” e “Financiamento adequado e suficiente para o SUS” –, bem como as propostas apresentadas pelos grupos de trabalho formados, foram deliberadas na sexta-feira (22), também na Faculdade Estácio de Medicina.
“A 16ª Conferência Nacional remete aos temas da 8ª Conferência, realizada em 1984, de extrema importância para a consolidação de políticas públicas da saúde. Entre os objetivos desta etapa, agora, estão o enfoque na saúde como direito e a criação de políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais”, afirmou, enquanto enumerava outros objetivos específicos, a palestrante Edraci de Andrade Alves, durante o evento.
Enfermeira de formação, pós-graduada em Urgência e Emergência e assessora técnica do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (COSEMS/BA), a facilitadora, que ministrou a palestra magna da Conferência Municipal, comentou sobre o procedimento das instâncias deliberativas e discorreu sobre as atividades propostas na programação.
A Conferência contou ainda com uma apresentação cultural da associação Pestalozzi, dirigida por Heloy Rodrigues.
O evento foi aberto ao público, que, segundo o Conselho Municipal de Saúde, pode participar de todas as discussões, ficando restrita aos delegados eleitos apenas as votações.
No total, 8 representantes foram escolhidos democraticamente para apresentar e discutir propostas na Conferência Estadual.
O resultado da eleição será submetido à comissão organizadora da Conferência Estadual de Saúde até o dia 17 de abril.
A partir de agora, o Conselho Municipal tem até o dia 25 de abril para enviar o Relatório Final da Conferência realizada em Alagoinhas.
Além dos delegados designados e eleitos, dos representantes do Conselho e de membros da esfera pública municipal, com vereadores da Comissão de Saúde da Câmara, participaram da 7ª Conferência de Saúde o diretor da Faculdade Estácio, Saulo Maciel, o coordenador do curso de Medicina, João Eduardo Pereira, e o capitão Miranda, da estação de suprimentos do Exército.
O prefeito Joaquim Neto reafirmou o compromisso com a população e ressaltou que é prioridade da Administração Municipal a garantia de um serviço de qualidade da Atenção Básica à Média e Alta Complexidades.
