Com o objetivo de promover debates sobre o trabalho de mapeamento dos terreiros, que será iniciado pela prefeitura, na noite desta quinta-feira(21), data em que é celebrado o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, a Secretaria de Assistência Social (SEMAS), por meio da Diretoria de Reparação Racial, e em parceria com o Conselho Municipal de Desenvolvimento da Comunidade Negra Afrodescendente , realizou, na Câmara de Vereadores, o Encontro Municipal das Comunidades Tradicionais de Matrizes Africanas e de Terreiros. O evento contou com a participação dos representantes da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado (SEPROMI), Valmir França, membro da Coordenação de Políticas Públicas para as Comunidades Tradicionais e Ailton Ferreira, Assessor Especial do Gabinete, do presidente da Associação da União dos Terreiros de Alagoinhas (AUTERMA), Luís Cezar, da Diretora de Reparação Racial , Dulcineide Bispo, da vice-prefeita e secretária municipal de Cultura, Esporte e Turismo (SECET), representantes de comunidades quilombolas e povos de terreiros.
Na abertura do Encontro, Iraci Gama saudou os presentes e destacou a realização do evento como parte das ações de valorização da memória e da cultura das comunidades tradicionais de matriz africana desenvolvidas pela gestão. “ Temos ações pensadas para contribuir na realização deste trabalho de muito valor, que vai identificar, organizar, estruturar e garantir os direitos administrativos das entidades religiosas do candomblé em nossa cidade. Essa é mais uma vitória de todos nós”, declarou.
“ Vivemos um momento inesquecível porque daremos início ao mapeamento de aproximadamente 300 casas de terreiros que temos no nosso município. É um trabalho que será levado a sério, com muito respeito e responsabilidade, e que reafirma o nosso compromisso com a luta contra a discriminação racial e à intolerância religiosa”, salientou a Diretora de Promoção e Inclusão Social, Leydiane Rocha, que representou o secretário de Assistência Social, Alfredo Menezes, ausente por conta de problemas de Saúde na família. “Vamos seguir trabalhando com união para que o mapeamento seja feito e que o povo de axé seja valorizado”, disse a Diretora de Reparação Racial, Dulcineide Bispo.
“ Os terreiros ficam em locais longínquos, geralmente perto da água, da natureza, onde podemos ter sossego para exercer nossas atividades religiosas, no entanto, precisam se regularizar para se comunicarem com o mundo e tirarem proveito da visibilidade”, explicou Valmir França. “ Todas as casas de terreiro têm uma história, e diante da dificuldade de se obter dados, o mapeamento deve ser focado no estudo social e histórico”, completou o representante da SEPROMI.
“Conhecer as casas de terreiros que existem em uma cidade é conhecer a ‘cidade real’, e a colocamos à disposição desta prefeitura, toda a nossa equipe técnica para a capacitação e realização deste trabalho de mapeamento”, afirmou o Assessor Especial do Gabinete da SEPROMI, Ailton Ferreira.
O Encontro contou com apresentações de samba de roda, capoeira e declamação de poesia pela artista Milena Rios, que na oportunidade, em alusão ao Março Mulher, fez uma homenagem às guardas civis municipais que atuam no Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM) e da Casa de Acolhimento, Mirian de Jesus, Priscila Ribeiro, Márcia Lima Santos, Patrícia Pinto e Janeime da Silva. “Sou Guarda Civil há 14 anos e estar numa equipe que anteriormente era um espaço estritamente masculino e também por ser uma mulher negra, que está tendo a oportunidade de ajudar e tornar melhor a vida de outras mulheres negras que passam por este problema gravíssimo que é violência doméstica”, disse Priscila Ribeiro, Guarda Civil da Casa de Acolhimento.
Mapeamento de terreiros
Visando o combate à exclusão e à desigualdade social e tendo como base, os direitos e benefícios garantidos pela política nacional e estadual de promoção da Igualdade Racial, em um dia histórico e emocionante para o município, o prefeito Joaquim Neto assinou, no dia 11 de julho, quatro decretos que lançam o Programa Terreiro Legal, o reconhecimento e cadastramento das baianas de acarajé, mingau e vendedoras de beiju, o reconhecimento dos templos das religiões de matriz africana existentes no município como organizações religiosas para fins jurídicos administrativos e sociais, passando a ter os mesmo benefícios sociais e tributários de outras religiões, como isenção de impostos e captação de recursos públicos, e a regulamentação da indumentária das baianas de acarajé, que terão de seguir as tradições para o uso de vestimenta e para montar o tabuleiro.
Por meio do Programa Terreiro Legal, os Povos e Comunidades de Terreiros terão mais facilidade para fazer regularização fundiária e se organizar como instituições jurídicas. O decreto engloba povos e comunidades como Unzon, Mansu, Centros de Umbanda, Centros de Caboclo, de Ilê Axé e outros. A Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo(SECET) em parceria com a Diretoria de Reparação irá organizar um banco de dados com o registro das comunidades que existem em Alagoinhas.
