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| Publicado em | 11 de junho de 2021 |
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DECRETO Nº 5.590/2021 – PRORROGA O DECRETO Nº 5.516/2021, QUE DISPÕE SOBRE REGRAS DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E LIMITAÇÃO À CIRCULAÇÃO NOTURNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
11 de junho de 2021, 11:24