“Esse documento que tenho em minhas mãos é a comprovação da minha casa. Tentei antes, mas era um processo muito caro para tirar esse título e, graças a Deus, primeiramente, e depois à Prefeitura, agora conseguimos! Espero que o prefeito Gustavo Carmo e sua equipe continuem promovendo esse programa, para que outras pessoas que também não têm condições possam ter esse documento”, enfatizou Nice da Mota Santos, moradora do Novo Horizonte, região que foi contemplada, na noite desta terça-feira, com a entrega de 70 títulos de propriedade, garantindo mais um passo em prol da regularização fundiária no município. O evento aconteceu na noite da última terça-feira, 15, na sede da AABB.
O programa “Doce Lar: Casa Própria, Vida Nova” é uma iniciativa da Prefeitura de Alagoinhas, por meio da Secretaria de Governo (Segov). Ao longo dos últimos meses, a Prefeitura já entregou 500 títulos.
Gustavo Carmo pontuou a importância do ato e, na ocasião, reiterou o papel do programa no fomento ao respeito aos cidadãos de Alagoinhas. “Quero agradecer e parabenizar os moradores do Novo Horizonte, porque tiveram coragem de compreender o que precisava ser feito para regularizar seus imóveis e confiaram no trabalho da Prefeitura. Regularizar o imóvel é trazer a titularidade, a propriedade. Quando a gente tem a escritura da casa, pode vender o imóvel, ele passa a valer mais, facilita financiamento em banco e evita problemas futuros, em caso de falecimento e necessidade de divisão de patrimônio”, frisou o prefeito.
Gustavo anunciou que a meta é entregar mil títulos por ano, e que até o final de 2025 a Prefeitura está empenhada nesse feito. “Esperamos que as pessoas entendam que receber a escritura do imóvel não gera aumento de IPTU, não tira Bolsa Família, não faz ninguém perder benefício social. Queremos avançar cada vez mais nesse programa. Vamos usar mais tecnologia para que nossos cadastradores possam acelerar os trabalhos e consigamos entregar o número planejado da meta. Já deixo registrado que, se não batermos os índices deste ano, em 2026, vamos fazer as mil entregas de títulos programadas, mais os títulos que faltarem de 2025”, completou o prefeito.
Morando há nove anos na região, Manoel Dantas Barreto Neto também foi contemplado com a entrega do documento de seu imóvel. Ele ressaltou como o título gera mais confiança aos proprietários. “Temos maior segurança para vender, negociar, além de deixarmos tudo regularizado para nossos filhos e netos. Quando fiquei sabendo sobre o Doce Lar: Casa Própria, Vida Nova, fiz questão de me inscrever e participar. Tive confiança no trabalho das equipes e hoje fui contemplado”, disse.
Direito
A Regularização Fundiária Urbana é uma política pública do Governo Federal, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 9.310/2018, com o objetivo de regularizar gratuitamente, e com menos burocracia, os registros de imóveis residenciais de pessoas com renda bruta de até cinco salários mínimos. Em Alagoinhas, a Lei Municipal nº 2.618/2022 concede o benefício aos cidadãos com renda de até três salários mínimos.
“Esperamos que, cada vez mais, as pessoas de nossa cidade acreditem e confiem nesse programa. Além do respaldo da Prefeitura, o Doce Lar: Casa Própria, Vida Nova tem a chancela da Corregedoria do Tribunal de Justiça, ou seja, é confiável. Hoje em dia, o custo para regularizar um imóvel pode chegar, em média, a R$ 10 mil e aqui as pessoas inseridas no Reurb-S têm o título de forma gratuita, enquanto os demais, que fazem parte do Reurb-E, pagam apenas o trabalho da engenharia. Receber o título de propriedade é fazer com que esse imóvel integre o patrimônio de seu proprietário”, explicou o secretário municipal de Governo e coordenador do Programa de Regularização Fundiária (Reurb), Anderson Baqueiro.
Participaram também da cerimônia de entrega dos títulos o secretário municipal de Desenvolvimento Social, João Rabelo; o juiz de direito Augusto Yuzo Jouti (que representou o corregedor-geral de Justiça da Bahia, o desembargador Roberto Maynard Frank); e o representante do Cartório de Registro de Imóveis, Meguerson Silva.
