Na manhã desta quarta-feira, 14, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) realizou, no auditório da Pastoral do Menor, a eleição da mesa diretora do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Alagoinhas (COMSEANSA). A iniciativa representa um avanço significativo na consolidação das políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no município.
O COMSEANSA tem como objetivo fortalecer o suporte à população, integrando ações do poder público e da sociedade civil organizada. O conselho será responsável por propor, acompanhar e articular projetos e programas voltados à garantia do direito humano à alimentação adequada, como a implantação de cozinhas comunitárias, hortas comunitárias e a adesão a iniciativas oferecidas pelo Governo Federal, que exigem a existência do conselho como requisito legal.
Ao todo, o Conselho será composto por 21 membros, sendo um terço deles representantes do governo municipal e dois terços da sociedade civil. Para a nutricionista da Sedes e presidente da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), Thaís de Jesus Ferreira, a criação do conselho é um marco histórico para Alagoinhas. “Esse conselho vinha sendo buscado há muito tempo, mas enfrentava entraves ao longo do processo. Agora conseguimos concretizá-lo, o que é fundamental para o município. A partir dele, projetos como hortas comunitárias poderão funcionar de forma estruturada na cidade”, destaca ela.
Thaís explica que a diretoria eleita atuará na busca por editais e oportunidades de financiamento disponíveis nas esferas federal e estadual. “Vamos oferecer esse suporte por meio das reuniões da Caisan e do Comseansa, para que Alagoinhas possa aderir a programas e projetos que fortaleçam a segurança alimentar e nutricional”, afirma.
Adesão ao Sisan
A criação do conselho é um dos pré-requisitos para que o município possa integrar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Entre as exigências estão a criação e regulamentação da Lei Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a instituição da Caisan Municipal, a elaboração do Plano Municipal de SAN e a mobilização conjunta do Executivo, Legislativo e da sociedade civil.
Com a adesão ao Sisan, o município passa a ter acesso a dados e informações estratégicas sobre a segurança alimentar da população, o que contribui para a identificação de famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, fortalecendo a efetividade de programas como o Bolsa Família.
Além disso, Alagoinhas poderá contar com apoio técnico e político para a implementação e o aperfeiçoamento da gestão do sistema, bem como obter pontuação adicional para acessar recursos de editais estaduais e federais, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
A participação no Sisan também amplia a articulação intersetorial das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, fortalecendo a cidadania, a dignidade e o direito humano à alimentação adequada, princípios fundamentais para a promoção da saúde e da qualidade de vida da população.
Fotos: Roberto Fonseca/Secom/Alagoinhas
