Alagoinhas deu início ao processo de elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS). O lançamento ocorreu durante audiência pública realizada na noite dessa segunda-feira, 06, na Câmara de Vereadores, e marcou o ponto de partida de uma iniciativa estratégica para uma política habitacional mais justa, participativa e voltada à melhoria da qualidade de vida de sua população.
A elaboração do PMHIS representa um avanço significativo para a Alagoinhas e reconhece a moradia como um direito social garantido constitucionalmente e condição essencial para o exercício pleno da cidadania.
De acordo com o vice-prefeito Luciano Sérgio, o plano tem caráter essencialmente social e visa a atender àqueles que mais precisam. “Nós estamos construindo ferramentas essenciais para o desenvolvimento de nossa cidade. O interesse da gestão municipal é servir bem a quem mais precisa. O Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, como fica explícito no próprio nome, será de interesse dos que menos têm”, destacou.
Coordenado tecnicamente pelo Gabinete do Vice-prefeito, o processo de construção do PMHIS será pautado pela escuta ativa da população, pela articulação intersetorial e pela valorização dos saberes locais, garantindo que as soluções propostas estejam alinhadas às reais necessidades dos moradores. A participação popular é apontada como um dos pilares do plano.
A audiência foi voltada para moradores de áreas de interesse social, lideranças comunitárias, movimentos populares, técnicos e gestores públicos, além de profissionais e estudantes das áreas de urbanismo, arquitetura, engenharia e assistência social.
A mesa de abertura contou com a presença de representantes do poder público e da sociedade civil, entre eles o deputado estadual Radiovaldo Costa, o vice-prefeito Luciano Sérgio, a secretária de Planejamento e Captação de Recursos e primeira-dama, Lianne Carmo, o secretário de Governo, Anderson Baqueiro, o secretário de Desenvolvimento Social, João Rabelo, e o secretário de Mobilidade e Ordem Pública, Hilton Ribeiro. Da sociedade civil, participaram Janete Nascimento, conselheira do Concidades, Cleyde Coutinho, dirigente do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, e Karoline Sobral, oficiala do Cartório de Registro de Imóveis de Alagoinhas.
Militante há mais de 10 anos na luta por moradia digna, Cleyde destacou a importância da iniciativa: “O plano vai nortear os projetos e a linha da luta pela moradia. As pessoas precisam participar para entender como funciona, o que pode e o que não pode ser feito, onde buscar recursos, como construir o projeto de lei e como está sendo direcionada a questão da moradia naquela cidade. A participação popular é muito importante nessa construção.”
A elaboração do PMHIS incluirá oficinas temáticas, diagnóstico e leitura territorial, formulação de propostas, elaboração da minuta da lei e avaliação popular.
Segundo Flávia Barbosa, coordenadora técnica do plano, o início da elaboração já permite que o município capte recursos para construção e requalificação de moradias, além de regularização fundiária.
