A Prefeitura de Alagoinhas realiza, de 6 de abril a 6 de maio, na Faculdade Santíssimo Sacramento (FSSS), o processo de qualificação de seus servidores com o curso presencial “Formação Integrada em Licenciamento e Fiscalização para Aplicação dos Novos Marcos Normativos Municipais”. Com duração de 60 horas, a capacitação tem como objetivo principal desenvolver competências técnicas e jurídicas dos servidores que trabalham diretamente com licenciamento, fiscalização urbano-ambiental e de uso do solo, garantindo maior segurança nas análises, padronização de procedimentos e melhoria na prestação de serviços à população. O curso é promovido pelo Gabinete do Vice-prefeito (Gavipre) e do Gabinete do Prefeito (Gapre), com apoio organizacional da Escola de Governo.
A formação é conduzida pela especialista Flávia Manoela Lima Barbosa, doutora em Planejamento do Desenvolvimento Territorial com ampla experiência em planejamento urbano e capacitação de gestores públicos. “O curso surge em um momento estratégico para o município, após a aprovação de importantes instrumentos legais, como o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM), o Código de Meio Ambiente, o Código de Obras e o Código Urbanístico. Esses marcos representam uma transformação estrutural na forma como a cidade organiza seu território e regula atividades urbanas e ambientais”, explica a especialista.
Outro destaque da formação é a proposta de integra diferentes áreas da gestão municipal. “O curso promove a articulação entre setores responsáveis pelo urbanismo, meio ambiente, obras e fiscalização, fortalecendo a atuação conjunta e reduzindo conflitos interpretativos”, destaca Flávia.
Para a analista administrativa de Finanças da Secretaria da Fazenda, Kátia Regina Souza de Almeida, a capacitação vai além do cotidiano, “pois se relaciona diretamente com questões imobiliárias, ambientais e de fiscalização de posturas. Isso representa uma mudança significativa no contexto municipal”.
Ainda de acordo com Kátia, “a capacitação é essencial para lidar com novas legislações e situações que, antes, com o código antigo, eram difíceis de regular. Mesmo sendo amplo, o novo código permite regulamentação por decreto, o que considera um ganho maravilhoso: a legislação passa a contemplar uma vasta gama de situações que podem ocorrer no município”, descreve Kátia.
Conteúdo técnico e aplicação prática
A programação do curso inclui módulos que abordam desde o planejamento territorial até a fiscalização integrada. Entre os temas trabalhados estão interpretação do zoneamento urbano e ambiental, licenciamento urbanístico e ambiental, análise de projetos e estudos técnicos, fiscalização e aplicação de sanções, procedimentos administrativos e segurança jurídica
