Com o objetivo de dar transparência às ações do governo ouvindo a população para definir para onde serão destinados os recursos públicos, foi apresentado na manhã desta quinta-feira, 10, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016, durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores.
Foto: Amilton André – SECOM
Segundo a secretária de Planejamento (SEPLA) Roseane Santos da Conceição, a LOA estima receitas e fixa as despesas para o próximo ano e é elaborada pelo Poder Executivo de acordo com a previsão de arrecadação anual e das demandas geradas pela população durante as reuniões do Orçamento Participativo (OP).
“A audiência pública permite que vereadores, secretários, população e demais presentes, opinem sobre o documento que foi construído de acordo com as informações coletadas durante encontros e reuniões”, explicou a secretária da SEPLA.
Foto: Amilton André – SECOM
Baseada nas diretrizes, anteriormente, apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a LOA é um dos instrumentos obrigatórios de planejamento instituído pela Constituição Federal, que determina normas gerais de direito financeiro dos estados e dos municípios. Tem a finalidade de elaboração e execução do orçamento anual prevendo alterações tributárias, gastos com pessoal, além das metas do Governo e toda a política fiscal do município.
Após as sugestões e alterações que o documento pode sofrer após a audiência, a LOA será votada pelos vereadores antes do recesso das festas do fim do ano. “Temos tempo ainda para uma última apresentação do documento final antes que ele siga para votação”, finalizou a secretária.
Fonte: SECOM – Secretaria de Comunicação
Publicado por: SECOM
