Representantes da rede socioassistencial e do Sistema de Garantia de Direitos do Município de Alagoinhas participaram, nesta quarta-feira (20), de uma formação sobre a implementação da Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017). A capacitação aconteceu no auditório do Instituto Federal Baiano (IF Baiano), dentro da programação da campanha Faça Bonito 2026. O objetivo é fortalecer o atendimento humanizado às crianças e adolescentes vítimas de violência e evitar a revitimização durante os processos de escuta e acolhimento.
Ministrado pela promotora de Justiça Mariana Meira de Castro, o treinamento estabeleceu procedimentos para garantir que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sejam ouvidos de forma adequada, segura e sem repetição desnecessária de relatos.
“O grande desafio é fazer o fluxo do encaminhamento dos casos de violência contra crianças e adolescentes. A lei não obriga um modelo específico. Cada município desenvolve seu fluxo, mas a escuta especializada deve ocorrer de acordo com a legislação. A vítima precisa ter tratamento especializado e, no momento da escuta, deve ser feito o mínimo de perguntas para evitar a revitimização que agrava o trauma vivido”, explicou Mariana.
Para a educadora social do programa Criança Feliz da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Daniela Lima, a formação ampliou o preparo dos profissionais que atuam diretamente com crianças e famílias. “Acompanhamos crianças com idade até 6 anos e gestantes, e essa formação será importante para melhorar nosso trabalho na identificação e no combate às violências sofridas pelas crianças dentro da família, além de ampliar os conhecimentos sobre a escuta humanizada de vítimas de abusos e exploração do trabalho”, disse.
A capacitação foi direcionada à rede socioassistencial formada pelos Conselhos Tutelares, CRAS, CREAS, CRAM, Centro POP e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), além da rede intersetorial composta por órgãos da saúde, educação e cultura, e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), como a Pastoral do Menor de Alagoinhas, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e a Pestalozzi.
