Os impactos financeiros gerados pela pandemia do novo coronavírus começam a ser sentidos na receita do município. No mês de março, a Prefeitura teve uma queda na arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS) de, pelo menos, 50% em relação ao mesmo período do ano anterior. Comparada com 2019, a arrecadação com ICMS, em março, caiu 30%, e a estimativa é de queda de 50% na primeira cota de abril.
O déficit é resultado direto da paralisação ou reconfiguração das atividades e da redução da circulação de mercadorias e serviços para isolamento social preventivo ao contágio pelo coronavírus. Além disso, o Município de Alagoinhas prorrogou os prazos para pagamentos dos impostos para e taxas sobre serviços, medida esta que agrava ainda mais a situação de baixa arrecadação de receitas.
Antecipando-se ao agravamento da crise, a Prefeitura de Alagoinhas publicou, no dia 2 de abril, o decreto de nº 5.254/2020, que prevê um pacote de redução de despesas com vistas a garantir o pagamento de salários do funcionalismo e os serviços essenciais.
Os cortes envolvem redução significativa de gastos com telefonia fixa e móvel, água, energia elétrica, combustível, locação de veículos administrativos, dos pagamentos de contratos com consultoria e assessoria, suspensão das passagens aéreas e de serviços de manutenção da frota própria pelo período de 90 dias, com exceção dos veículos que desempenhem atividades essenciais de enfrentamento à pandemia.
Também estão suspensos as autorizações para realização de horas extras, as reuniões de trabalho das comissões de Gratificação de Atividade Colegiada não essenciais e os deslocamentos de servidores previstos no art. 71 da Lei Complementar Municipal nº 007/2003 para desempenho de atividades não essenciais.
O plano de contenção de gastos emitido pela Administração Municipal engloba, ainda, medidas como a redução de 40% no número de estagiários, redução de 20% nas gratificações e benefícios vinculados ao efetivo desempenho de atividade, deslocamento e à produtividade, renegociação de contratos e judicialização de suspensão dos parcelamentos vigentes da dívida do município.
Não entram no pacote de limitações serviços operacionais de saúde, de fiscalização e da Guarda Municipal, que interfiram direta ou indiretamente nas ações de enfrentamento ao novo coronavírus.
Como contribuição pessoal para a necessária contenção de gastos que vem sendo aplicada no âmbito do Executivo Municipal, o prefeito Joaquim Neto reduziu o próprio salário em 25%.A medida vale inicialmente 90 dias, mas poderá se estender até o fim da pandemia do novo coronavírus.
