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Publicado em | 18 de fevereiro de 2021 |
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DECRETO N° 5.484/2021. DISPÕE SOBRE LIMITAÇÕES A CIRCULAÇÃO NOTURNA, REGRAS TEMPORÁRIAS DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO, MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO COVID-19 E DISCIPLINA NORMAS DE CONDUTA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO N° 20.233/2021 DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA.
18 de fevereiro de 2021, 22:41