A Lei Orçamentária 2016 foi aprovado na manhã desta quarta-feira, 23 em segunda votação na Câmara de Vereadores de Alagoinhas. A LOA estima receitas e fixa as despesas para o próximo ano e é elaborada pelo Poder Executivo de acordo com a previsão de arrecadação anual e das demandas geradas pela população durante as reuniões do Orçamento Participativo (OP).
Foto: Amilton André – SECOM
A primeira audiência pública para apresentação do Projeto de Lei aconteceu no dia 10, deste mês. A ocasião permitiu que vereadores, secretários, população e demais presentes, discutissem sobre o documento que foi construído de acordo com as informações coletadas durante encontros e reuniões ao longo do ano. A primeira votação aconteceu na tarde desta terça, 22, quando emendas foram sugeridas para inclusão no documento final aprovado nesta manhã.
Baseada nas diretrizes, anteriormente, apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a LOA é um dos instrumentos obrigatórios de planejamento instituído pela Constituição Federal, que determina normas gerais de direito financeiro dos estados e dos municípios. Tem a finalidade de elaboração e execução do orçamento anual prevendo alterações tributárias, gastos com pessoal, além das metas do Governo e toda a política fiscal do município.
Fonte: SECOM – Secretaria de Comunicação
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