Sede totalmente reformada e ampliada, quadro de conselheiros formado e equipamentos novos para garantir o direito de crianças e adolescentes. É assim que a Secretaria de Assistência Social (SEMAS) vem atuando com o Conselho Tutelar de Alagoinhas. Na manhã dessa quinta-feira, 05, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos Ideli Salvatti, o prefeito Paulo Cezar e a secretária da SEMAS Tatiana Andrade assinaram a doação de equipamentos para o órgão municipal.
Denominados de ‘conjunto de equipagem’ os kits são formados com um veículo, cinco computadores, uma impressora, bebedouro e refrigerador. A ação de entrega dos kits tem como objetivo fortalecer a atuação dos Conselhos Tutelares, garantindo as condições adequadas de funcionamento desses estabelecimentos.
A ministra Ideli Salvatti ressaltou o trabalho que vem sendo desenvolvido em todo o país e disse que cinquenta por cento dos municípios já receberam esse kit “nós temos praticamente a metade dos conselhos tutelares do Brasil equipados com esse suporte. Para nós é muito importante reforçar essa política porque, esse ano pela primeira vez, teremos as eleições unificadas para conselheiros. Esse ano os conselhos tutelares de todo o Brasil serão escolhidos no primeiro domingo de outubro”, ressaltou.
Até agora na Bahia, 66 conselhos de 43 municípios baianos foram contemplados pela iniciativa. Para o chefe do executivo e a secretária da SEMAS o município é o maior beneficiado “Fui convidado para fazer parte dessa solenidade pelo reconhecimento do trabalho que vem sendo executado pela Assistência Social do município por todo o país. Parabenizar a secretária Tatiana Andrade e toda a equipe da SEMAS. Tenho certeza que os conselheiros de Alagoinhas vão utilizar esses equipamentos em prol das crianças e adolescentes”, disse Paulo Cezar.
A secretária Tatiana Andrade complementou com “vamos entregar a sede e os equipamentos juntos para que essa parceria SEMAS/Conselho Tutelar continue dando certo. Parabéns aos conselheiros essa é uma conquista de todos”, finalizou.
Conselho Tutelar
O conselho tutelar foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, é estabelecido por lei municipal que determina seu funcionamento tendo em vista os artigos 131 a 140 do ECA. Formado por membros eleitos pela comunidade para mandato de três anos é um órgão permanente (uma vez criado não pode ser extinto), possui autonomia funcional, ou seja, não é subordinado a qualquer outro órgão estatal. A quantidade de conselhos varia de acordo com a necessidade de cada município, mas é obrigatória a existência de, pelo menos, um Conselho Tutelar por cidade, constituído por cinco membros.
Fotos: Paulo Coutinho
Fonte: SECOM – Secretaria de Comunicação
Publicado por: SECOM
