Uma nova reunião está marcada para a próxima segunda-feira, 07, às 9h na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SEDEA), para apresentar o texto final da minuta que será entregue a Câmara de Vereadores, referente aos serviços de telefonia oferecidos no municio de Alagoinhas. A proposta é que seja elaborada uma nova Lei regulatória das antenas de telefonia móvel. A comissão que está elaborando a minuta é composta por membros da SEDEA, Infraestrutura e Planejamento Urbano (SECIN), Comunicação (SECOM), vereadores e sociedade civil.
Depois de pronta a minuta será entregue para a casa legislativa e, posteriormente, a realização de uma audiência pública para apresentação da nova lei ou reforma da atual. O texto guia da minuta se refere a seguir as normas estabelecidas pela Lei Federal e acrescentar normas (especificas do município) elaboradas por essa comissão. A lei municipal existente é de 2007 anterior à federal.
A nova Lei vai tratar sobre a necessidade de melhorias dos serviços com a instalação de antenas de telefonia móvel (sinais de voz e dados) na cidade.
Fonte: SECOM – Secretaria de Comunicação
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