O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) Alagoinhas realizou, na manhã desta quinta-feira (26), a licitação do Avançar Cidades, cujos recursos federais e contrapartida municipal superiores, respectivamente, a R$ 12 milhões e R$ 500 mil, ampliará o sistema de esgotamento sanitário responsável por Nova República e parte de Santa Terezinha.
No entanto, devido à impetração de recurso por parte de uma das empresas participantes, a sessão foi suspensa, em conformidade com os trâmites legais.
“Como é uma concorrência pública nacional, a ordem é inversa, primeiro é feita a habilitação das empresas, quando se verifica a questão jurídica das empresas”, explicou o presidente e pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação (COPEL), Antônio Lino Amorim. “Uma das empresas fez um questionamento com relação a um ponto que a outra empresa possivelmente não estaria cumprindo, e após dois profissionais da Engenharia darem um parecer técnico desfavorável a desabilitação, foi acatado recurso da empresa questionadora”, prosseguiu.
Estabelecendo-se então o prazo legal de cinco dias para que a empresa ingresse com o recurso; com igual período para empresa questionadora responder suas contrarrazões. Ao cabo destes dez dias, analisa-se o recurso, culminando na aceitação ou negação do mesmo.
