Quem ainda não realizou o recadastramento biométrico terá até o dia 31 de janeiro para regularizar a situação. A decisão foi do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/BA, devido baixo índice de comparecimento para regularização do título de eleitor em Alagoinhas dentro do prazo estabelecido.
A Prefeitura desde o início do recadastramento foi parceira na divulgação junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Nos últimos dias, em virtude dessa parceria, o chefe do executivo enviou ofícios para o desembargador Lourival Almeida Trindade e para os Juízes Fábio Falcão Santos e Marcelo Comini Sinatura da 163ª e 164ª zona eleitorais solicitando, se possível, a reavaliação dos prazos.
“Muitos eleitores por vários motivos não compareceram para realizar o recadastramento. Tivemos essa preocupação, já que a regularização dos dados eleitorais é de fundamental para garantir o direito ao voto. O governo fez o seu papel e agradecemos a sensibilidade da Justiça Eleitoral com o eleitor de Alagoinhas e região”, externou o prefeito Paulo Cezar.
O recadastramento é obrigatório para o cidadão, inclusive para aqueles que têm o voto facultado a exemplo dos analfabetos, eleitores entre 16 e 18 anos e com mais de 70 anos. O eleitor que não se recadastrar além do cancelamento do titulo, estará sujeito a penalidades gravíssimas a exemplo da impossibilidade de exercer o direito ao voto, implicações no recebimento de benefícios, na emissão de passaportes e carteira de identidade, dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, entre outras implicações.
Fonte: SECOM – Secretaria de Comunicação
Publicado por: SECOM
