Aprovadas. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou na tarde dessa terça-feira, 25, as contas do prefeito Paulo Cezar do exercício 2015. Ao longo dos oitos anos de gestão esse é a sétima aprovação pelo tribunal. Isso demonstra a responsabilidade do gestor com os recursos públicos.
Para o chefe do executivo a notícia é recebida com muita tranquilidade. “Tentaram criar um cenário inexistente. Tenho um secretariado técnico que respeita o dinheiro público e executa os recursos com responsabilidade e comprometimento social. Temos sete contas, consecutivas, aprovadas pelo TCM. Quem ganha com isso é o desenvolvimento da nossa cidade. É o crescimento do município que possui as receitas e gastos equilibrados. Vamos continuar com esse trabalho em excelência para entregar todas as contas dos oito anos dessa maneira”, ressaltou o prefeito Paulo Cezar.
O gestor cumpriu todas as obrigações constitucionais. Aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino recursos na ordem de R$61.290.247,73, representando o percentual de 25,94% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, quando o mínimo exigido é 25%; Nas ações e serviços públicos de saúde foram investidos R$33.454.396,16, equivalente ao percentual de 19,13%, superior ao mínimo de 15%; E no pagamento da remuneração dos profissionais em efetivo exercício do magistério foram aplicados 62,95% dos recursos do Fundeb, que representa R$26.131.553,71, em atendimento ao índice de 60%.
A despesa total com pessoal manteve-se abaixo do limite de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, vez que foram realizados gastos no montante de R$139.267.455,27, que corresponde a 51,39% da receita corrente líquida.
Com a aprovação, os reajustes solicitados pelos TCM passarão pelo corpo jurídico do município para os devidos encaminhamentos
