A Prefeitura de Alagoinhas, por meio da Controladoria Geral do Município (COGER), reuniu, na manhã de ontem (29), 6 organizações sem fins lucrativos, 6 representantes de secretarias e dirigentes dos conselhos de políticas públicas para debater a construção democrática de um Manual de Celebração de Parcerias com base na legislação vigente.
De acordo com a controladora Leila Carla Vila Flor, o intuito da gestão pública é que os termos especificados no documento facilitem a parceria entre organizações da sociedade civil e órgãos públicos. “É um trabalho de importância para o município, de interesse da gestão. Existe aquele ditado que diz que ‘o melhor remédio para doença é prevenção’. Para nós, o fato de ficar voltando parecer é como uma ‘doença administrativa’”, citou. Segundo ela, o manual deve servir como base de orientações para as instituições. “A gente não pode cobrar o cumprimento da lei se a gente não der condições, daí a necessidade do manual”, pontuou.
O Manual envolve termo de fomento, termo de colaboração, acordo de cooperação e convênios (subvenções, auxílios e contribuições), e uma prévia elaborada pela COGER já foi enviada por email para representantes das instituições. Na reunião desta segunda-feira, os envolvidos no processo ouviram críticas e receberam sugestões para a elaboração do documento final.
O próximo passo, segundo representantes da COGER, é convidar a Câmara para que a Comissão de Justiça também opine sobre o material.
De acordo com os responsáveis pela elaboração do manual, mesmo após a publicação, a previsão é de que seja criado um grupo de trabalho com representantes dessas organizações que devem se reunir, anualmente, para discutir atualizações ao texto inicial.
A medida favorece principalmente organizações da sociedade civil, que passam a ter um documento norteador para o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferência de recursos financeiros, entre a administração pública e as entidades locais.
O Manual de Celebração de Parcerias de Alagoinhas deve ser publicado no início de fevereiro, antes das festividades de carnaval.
