Dando prosseguimento ao processo de busca por melhorias na telefonia móvel do município, a Prefeitura de Alagoinhas está elaborando uma minuta para ser entregue à Câmara de Vereadores sobre a proposta de uma nova lei regulatória das antenas de telefonia móvel. Na manhã dessa segunda-feira, 09, membros das secretarias de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SEDEA), Infraestrutura e Planejamento Urbano (SECIN), Comunicação (SECOM), vereadores e sociedade civil estiveram reunidos para tratar do assunto.
Está sendo elaborada uma minuta, redação inicial e provisória de um documento onde são expostos direitos e deveres, que será entregue à Câmara de Vereadores para a revisão ou a criação de uma nova Lei que trate sobre a instalação de antenas para melhorar os serviços da telefonia móvel (sinais de voz e dados) na cidade. Já está agendada nova reunião no próximo dia 30 desse mês, quando será finalizada a redação da minuta.
Depois de pronta, a minuta será apresentada para a casa legislativa e, posteriormente, a realização de uma audiência pública para apresentação da nova lei ou reforma da atual. O texto guia da minuta está baseado nas normas estabelecidas pela Lei Federal e acrescenta normas (especificas do município) elaboradas pela comissão. A lei municipal existente é de 2007, anterior à federal.
Fonte: SECOM – Secretaria de Comunicação
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