Em solenidade realizada nesta quarta-feira, 25, na Associação Comercial e Industrial de Alagoinhas (ACIA), o prefeito Gustavo Carmo assinou os atos de sanção que instituem os novos marcos regulatórios do município, relativos a Meio Ambiente, Obras, Urbanístico e o inédito abrangendo Vigilância em Saúde. O evento, que contou com as presenças de autoridades, servidores e cidadãos, encerrou um ciclo de mais de duas décadas, projetando o município nas atualizações das normas urbanas.
A ação é o resultado direto do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM). Todo o processo jurídico foi construído por servidores efetivos, sob a coordenação do Gabinete do Vice-Prefeito (Gavipre), o que resultou em uma economia de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos por dispensar a contratação de consultorias externas.
O prefeito Gustavo Carmo enfatizou a importância do momento para a identidade da cidade. “Hoje é um dia que entra para a história de Alagoinhas. Essas leis marcam um momento mais moderno, mais responsável e mais comprometido com a cidade. É um trabalho que nos orgulha profundamente, pois foi construído pelos nossos próprios servidores, preservando recursos e entregando um conjunto de leis sólido e com a verdadeira identidade de Alagoinhas”, declarou.
O vice-prefeito e secretário de Saúde, Luciano Sérgio, destacou o impacto direto dessas mudanças para a rede pública. Ele explicou que o Código de Vigilância em Saúde é um marco pioneiro que unifica vigilâncias sanitária, epidemiológica, ambiental e do trabalhador em um arcabouço robusto. “Antes, a legislação se reportava a uma colcha de retalhos. Hoje, temos estrutura para tratar demandas locais e estabelecer um novo patamar de estruturação. O PDDM é a primeira peça desse quebra-cabeça”, pontuou.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Alagoinhas (ACIA), Jorge Félix, afirmou que a sanção é um marco histórico que norteia as ações de empresários e comerciantes. “Esses códigos para o município e para classe empresarial é de extrema importância porque dá segurança jurídica, norteia as ações dos empresários e comerciantes. Então queria parabenizar a gestão pois esse é um marco histórico no município”, disse.
Na mesma linha, o secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Djalma Santos, reforçou a importância jurídica dos códigos. “O Código Ambiental atualizado, ao incorporar temas como mudanças climáticas e economia circular, oferece a garantia jurídica necessária tanto para o governo quanto para o cidadão que busca informações e liberações ambientais”, completou.
O vereador e vice-presidente da Câmara, Caio Ramos, enalteceu o perfil técnico da gestão. “Alagoinhas já sinalizava que viveria este momento. É uma gestão comprometida não apenas com o hoje, mas com o futuro. O selo e a digital de uma gestão técnica e de uma equipe que exauriu todas as dúvidas, garantiram que os códigos fossem aprovados em tempo recorde no parlamento. O sentimento é de gratidão por vivenciarmos esse avanço concreto”, disse.
Detalhamentos dos códigos
Para o Meio Ambiente, o novo código moderniza as regras da cidade, deixando de ser apenas um conjunto de normas para se tornar uma estratégia real de desenvolvimento sustentável. A nova lei prepara o município para enfrentar as mudanças climáticas e foca no bem-estar das futuras gerações, integrando a preservação ambiental a áreas essenciais como saúde e urbanismo. Entre os principais avanços, destacam-se: o uso de tecnologia para monitoramento constante e a criação de incentivos econômicos, como o pagamento para quem protege a natureza e o estímulo à economia circular.
Já no campo de Obras, o código representa um avanço ao substituir uma lei de 2004 por um modelo muito mais moderno e ágil. A nova regra deixa de focar apenas na burocracia de carimbar projetos e passa a priorizar o planejamento estratégico, integrando as construções à sustentabilidade e ao desenvolvimento da cidade. Com o uso de novas tecnologias, o licenciamento se torna mais rápido e menos burocrático, oferecendo maior segurança jurídica para quem constrói e reforçando a fiscalização contínua.
No setor Urbanístico, a nova regra dar forma em como a cidade cresce, substituindo regras antigas de 2004 por um modelo mais inteligente e conectado. A grande mudança é a criação de um sistema digital que integra órgãos e conselhos para monitorar o desenvolvimento urbano em tempo real, garantindo que as políticas públicas funcionem de verdade. Além disso, a nova lei foca na sustentabilidade e na inclusão social, exigindo que novos loteamentos ofereçam infraestrutura completa, como áreas verdes e integração com o transporte, em vez de apenas o básico.
No quesito da Vigilância em Saúde, pela primeira vez em sua história, Alagoinhas passa a contar com um Código Municipal de Vigilância em Saúde, que une em uma única lei todas as áreas de proteção, como as vigilâncias sanitária, ambiental e do trabalhador. A nova regra organiza todas as vigilâncias em saúde, integrando vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental, do trabalhador, laboratorial e de imunização. Ele visa estabelecer um conjunto de normas para organizar, integrar e potencializar as ações municipais.
Com a sanção, os novos códigos passam a nortear o crescimento organizado da cidade. Como próximos passos, a gestão municipal prepara a atualização do Plano de Habitação; Plano de Mobilidade, que iniciará os debates na próxima quinta-feira, 26, na Câmara de Vereadores; o Plano de Desenvolvimento Econômico; a atualização do Plano Municipal de Saneamento e a Política de Participação Popular.
Foto: Secom / Alagoinhas
