Fortalecer e ampliar as ações do Conselho Tutelar de Alagoinhas. É dessa forma que a Secretaria de Assistência Social (SEMAS) vem trabalhando para garantir condições de trabalho para os conselheiros municipais. Prova disso é que na quinta-feira, 05, o prefeito Paulo Cezar acompanhado da secretária da pasta Tatiana Andrade vai participar, em Salvador, da Assinatura dos Termos de Doação dos Conjuntos de Equipagem para o conselho da cidade.
A busca por esses equipamentos foi realizada pela SEMAS, através da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A solenidade de assinatura vai contar com a presença da ministra chefe de estado Ideli Salvatti. O evento será realizado no Centro de Referência LGBT, no Rio Vermelho, Rua Almirante Barroso, às 11h. Dos 5.570 municípios brasileiros, 63,62% estão registrados no sistema para receber os conjuntos de equipagem, o que equivale a 3.837 cidades, e Alagoinhas é uma das beneficiadas.
Esse conjunto de equipagem é formado por um “kit” que conta com um veículo, cinco computadores, uma impressora, bebedouro e refrigerador. A ação de entrega dos kits tem como objetivo fortalecer a atuação dos Conselhos Tutelares, garantindo as condições adequadas de funcionamento desses estabelecimentos. “A SEMAS vem realizando um trabalho que tem contribuído para melhorar as questões sociais da nossa cidade. Esse convênio é a prova de que a secretaria municipal busca, cada vez mais, equipar todos os órgãos que cuidam do bem estar social”, disse o prefeito Paulo Cezar.
Já a secretária Tatiana Andrade ressaltou o trabalho que vem sendo desenvolvido para fortalecer as ações do conselho “estamos agendando a data para a entrega da sede do Conselho Tutelar praticamente nova. O espaço foi todo reformado e ampliado, garantindo também a acessibilidade, além de estar localizado no Centro da cidade. A nossa busca por esse ‘kit’ foi exatamente aparelhar ainda mais esse trabalho fundamental para nossa sociedade. A equipe técnica da SEMAS está de parabéns, bem como os conselheiros que ganham valiosos equipamentos”, concluiu.
Conselho Tutelar
O conselho tutelar foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, é estabelecido por lei municipal que determina seu funcionamento tendo em vista os artigos 131 a 140 do ECA. Formado por membros eleitos pela comunidade para mandato de três anos é um órgão permanente (uma vez criado não pode ser extinto), possui autonomia funcional, ou seja, não é subordinado a qualquer outro órgão estatal. A quantidade de conselhos varia de acordo com a necessidade de cada município, mas é obrigatória a existência de, pelo menos, um Conselho Tutelar por cidade, constituído por cinco membros.
Foto: Ilustrativa
Fonte: SECOM – Secretaria de Comunicação
Publicado por: SECOM
