- Portal: NF-e
- 2ª TFF
- 2ª via de ISSQN
- 2ª Via de Iss Autônomo
- 2ª Via de Certidão Negativa
- Emissão Certidão Negativa
- Autenticidade Certidão
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-e), O QUE É?
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é o documento fiscal de existência apenas digital que substituirá as tradicionais notas fiscais de serviços impressas. A NFS-e, implantada pela Departamento de Tributos, será emitida e armazenada eletrônicamente em sistema próprio da Prefeitura Municipal de Alagoinhas-BA, com o objetivo de materializar os fatos geradores do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, por meio de registro eletrônico das prestações de serviços sujeitas à tributação do ISSQN.
2ª Via TFF
2ª Via de ISSQN
2ª Via de ISS Autônomo
2ª de Certidão Negativa
A Segunda Via da Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido pelo órgão competente da repartição fazendária cuja função é comprovar que pessoa, organização ou imóvel não possui débitos junto à Fazenda Municipal nem inscrito em Dívida Ativa, ou seja, que não existem ações de cobrança em relação a esta pessoa física ou jurídica, nem em relação a imóvel.
Certidão Negativa
A Emissão da Certidão Negativa é um documento emitido pelo órgão competente da repartição fazendária cuja função é comprovar que pessoa, organização ou imóvel não possui débitos junto à Fazenda Municipal nem inscrito em Dívida Ativa, ou seja, que não existem ações de cobrança em relação a esta pessoa física ou jurídica, nem em relação a imóvel.
Autenticidade Certidão
- 2ª Via de IPTU
- 2ª Via de ITIV / ITBI
- 2ª de Certidão Negativa
- Emissão Certidão Negativa
- Autenticidade Cidadão
2ª VIA DO IPTU
O IPTU é um imposto cobrado todos os anos para aquelas pessoas que possuem um imóvel, seja ele residencial ou comercial, uma casa, apartamento, chácara, ou qualquer outro imóvel., como é um imposto municipal, todo o dinheiro arrecadado fica para a prefeitura da cidade onde moramos.
Para quem não sabe, o valor do IPTU tem destino certo, ele é utilizado para melhorar a educação, saúde, habitação, transportes, cultura, saneamento, urbanismo, tudo para que a cidade fique ainda melhor, mas o mais importante é saber que esse dinheiro que é pago, é investido para todos os moradores da cidade.
O que é o ITIV/ITBI?
O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é uma tributação cuja cobrança fica a cargo de cada município em que a transação imobiliária se dá. Deve, claro, incluir a compra de um imóvel. Como é fácil deduzir a partir do próprio nome do imposto, se seu pagamento não é devidamente efetuado, não há a transmissão da propriedade do imóvel do vendedor para o comprador.
O ITBI é previsto no artigo 156, inciso II, da Constituição Federal, prevendo ser fonte geradora de cobrança do imposto.
A sigla ITIV, que significa Imposto sobre Transmissão Inter Vivos, é um sinônimo de ITBI e de acordo com o município pode ter esta nomenclatura.
2ª de Certidão Negativa
A Segunda Via da Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido pelo órgão competente da repartição fazendária cuja função é comprovar que pessoa, organização ou imóvel não possui débitos junto à Fazenda Municipal nem inscrito em Dívida Ativa, ou seja, que não existem ações de cobrança em relação a esta pessoa física ou jurídica, nem em relação a imóvel.
Certidão Negativa
A Emissão da Certidão Negativa é um documento emitido pelo órgão competente da repartição fazendária cuja função é comprovar que pessoa, organização ou imóvel não possui débitos junto à Fazenda Municipal nem inscrito em Dívida Ativa, ou seja, que não existem ações de cobrança em relação a esta pessoa física ou jurídica, nem em relação a imóvel.
Autenticidade Cidadão
O que é a REDESIM?
É a rede nacional para a simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios, criada pelo Governo Federal através da lei nº 11.598 de 03/12/2007.
Qual o objetivo geral da REDESIM?
Simplificar o registro e a legalização, reduzindo o tempo de abertura das
empresas.
Como funciona o Sistema?
O cidadão irá realizar uma consulta prévia de viabilidade através da internet e receberá as devidas informações se é viável abrir a sua empresa com um determinado nome empresarial e atividades no endereço especificado.
Após a análise da prefeitura, o empresário poderá se dirigir à junta comercial para pagar as taxas de abertura e efetuar o registro da sua empresa.
Existe algum custo para fazer a consulta prévia?
A consulta prévia será gratuita, nenhuma das secretarias municipais envolvidas no processo cobram taxas durante a consulta de viabilidade.
Qual o prazo médio para a consulta de viabilidade ser respondida?
A consulta de viabilidade será respondida em até dois dias uteis quando as atividades da empresa não sejam consideradas de alto risco conforme resolução CGSIM nº 24, de 10 de maio de 2011.
Quais os órgãos envolvidos no processo de abertura da empresa?
Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual, Junta Comercial, Secretaria Municipais de: Fazenda, Meio Ambiente, Serviços Públicos, Infraestrutura, Vigilância Sanitária e Superintendência de Trânsito e Transporte.
Quais os telefones de contato dos orgãos envolvidos
- Infraestrutura – (75) 3422-8608
- Meio Ambiente – (75) 3423-8367
- Serviços Públicos – (75) 3423 – 8369
- Vigilância Sanitária – (75) 3423-8375
- Superintendência de Trânsito e Transporte – (75) 3423-2283
- Fazenda (Adm. Geral do sistema Regin Alagoinhas) – (75) 3423-8329 | redesimalagoinhas@gmail.com
- Junta Comercial – (75) 3422-1226
- Juceb Salvador (Coord. Geral) – (71) 3326-8054
- Sec. de Fazenda Estadual – (75) 3422-1145
- Receita Federal – (75) 3422-3980
Links de acesso ao sistema:
- Pedido de Viabilidade
- Consulta de Viabilidade
- Consulta de Análise do Alvará
- Cancelamento de Viabilidade