Projeto de Lei para estruturação da Parceria Público-Privada da iluminação pública de Alagoinhas é apresentado na Câmara Municipal de Vereadores


23 de novembro de 2022, 09:19

Foto: Roberto Fonseca

Eficiência energética, expansão, operação e manutenção de toda a rede são alguns dos beneficios previstos no Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para ampliação e modernização do parque de iluminação pública da cidade de Alagoinhas. O Projeto de Lei (PL nº 62/2022) que prevê a PPP, a ser executada com recursos do Fundo de Apoio às Concessões e Parcerias, o FEP-CAIXA, foi apresentado nesta terça-feira (22), em uma Audiência Pública na Casa do Povo, requisitada pelos vereadores Anderson Baqueiro e Juci Cardoso.

“Apesar de ser um projeto protocolado pelo Poder Executivo, é um assunto que tem repercussão geral e interesse público”, disse Baqueiro no início do encontro, transmitido pela internet. A vereadora Juci Cardoso reiterou a necessidade do diálogo com o povo “a respeito das decisões que implicam na vida de todos”.

Além do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores José Cleto, do vice-prefeito e secretário de Serviços Públicos Roberto Torres e demais vereadores e autoridades municipais, participaram da reunião representantes da CAIXA e do Consórcio Vital, consultoria especializada, parceira da CAIXA, que desenvolveu os estudos para a estruturação do projeto de PPP.

Foto: Roberto Fonseca

A Secretária da Fazenda Roseane Conceição informou que o Projeto de Lei (PL nº 62/2022) é uma etapa que está em andamento, iniciada em 2018, quando foi feita uma tentativa de parceria com o Banco Mundial. Ela explicou que a PPP “se mostrou muito mais célere e ágil através de uma nova parceria com a CAIXA, instituição de extrema credibilidade”. Ressaltando a solidez da parceria, Roseane informou sobre a contratação, pela CAIXA, de uma consultoria para elaboração do projeto piloto, apresentado na ocasião, e a necessidade de autorização legislativa para finalizar os estudos e iniciar uma futura licitação.

Foto: Roberto Fonseca

Transparência, imparcialidade e suporte técnico marcaram a estruturação da PPP, que contou com o apoio da coordenação da Secretaria Especial de Parcerias Público-Privadas (SEPPI), do Ministério da Economia, e do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), além do apoio técnico da equipe da CAIXA.

O vice-prefeito e secretário de Serviços Públicos Roberto Torres parabenizou os vereadores pela iniciativa e lembrou que o município foi contemplado com a participação desse Fundo Federal que disponibiliza os recursos para a estruturação da PPP. “A Parceria Público-Privada é uma realidade de sucesso em muitas cidades. Não tenho dúvida de que é um grande negócio para a cidade de Alagoinhas, que terá uma economia de 50% a 60% no consumo de luz do parque de iluminação pública”.

Foto: Roberto Fonseca

A identificação dos aspectos técnicos, sociais e ambientais que deveriam ser levados em consideração na construção da proposta de modernização do parque de iluminação do município foi mencionada pelo Engenheiro Eletricista Rafael Messias, Especializado em Concessões de Parcerias Público-Privadaa da CAIXA. Ele reiterou que a transparência em seus processos é um dos princípios da CAIXA.

A apresentação do Projeto de Lei foi feita pelo consultor Andrey Nery, representante da Empresa Consultoria Vital. De acordo com a exposição, a Parceria Público-Privada irá modernizar cerca de 20 mil pontos de iluminação pública, que passarão a utilizar tecnologia avançada, que permitirá ao município a redução do consumo de energia elétrica em até 60%. Cerca de R$ 102 milhões de reais serão investidos na ampliação, modernização, manutenção e operação da iluminação pública. “Os reflexos desse avanço poderão ser sentidos no comércio, na prestação de serviços, na segurança e na qualidade de vida do cidadão “.

Os pontos de iluminação serão mapeados e haverá troca de todas as lâmpadas atuais, de tecnologia inferior, pelas de LED. Novas luminárias serão instaladas onde ainda não há luminosidade e os monumentos históricos da cidade ganharão iluminação especial, como a Igreja Inacabada.
Graças a um sistema informatizado cada ponto de iluminação será monitorado, garantido atendimento rápido da população e o consumo eficiente de energia.

Foto: Roberto Fonseca

Importante salientar que a receita disponível para o pagamento da contraprestação será proveniente da COSIP e o municipio não precisará desembolsar recursos para pagar a PPP. Lembrando que a COSIP, que já é cobrada na conta de energia elétrica, servirá para pagar a empresa vencedora do leilão, que será responsável pela implementação do projeto durante o período previsto de 13 anos.

Uma segunda Audiência Pública ocorrerá em breve, já com o projeto de PPP finalizado, após aprovação dos vereadores. Por fim, será feita uma Consulta Pública com a sociedade para recebimento de contribuições.

Após análise das sugestões, serão feitos os ajustes necessários para finalização e publicação dos documentos que darão início ao processo licitatório.

 

 

 

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